Termos de Uso

1. Descrição do Serviço

O MimosFlow é uma plataforma SaaS que permite a criação de listas de presentes digitais com recebimento de valores via PIX ou cartão de crédito. Qualquer pessoa pode presentear sem necessidade de criar uma conta.

2. Cadastro e Conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras ao criar sua conta.
• Você é responsável pela segurança do acesso à sua conta.
• O MimosFlow pode suspender contas que violem estes Termos ou que apresentem atividade suspeita.

3. Pagamentos e Taxas

O MimosFlow cobra uma taxa sobre cada transação concluída:

• PIX: taxa cobrada sobre o valor base do presente, paga pelo presenteador.
• Cartão de Crédito: taxa cobrada sobre o valor base do presente, paga pelo presenteador.

Os valores vigentes das taxas estão disponíveis na página de preços. Transações estornadas ou estornadas estão sujeitas à política do provedor de pagamento.

4. Saques

O saldo disponível pode ser sacado via PIX para a chave cadastrada no perfil. O MimosFlow se reserva o direito de suspender saques em caso de suspeita de fraude ou disputa de pagamento, pelo prazo necessário para apuração.

5. Uso Aceitável

É proibido usar a plataforma para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas.
• Lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas.
• Criar listas com conteúdo ofensivo, discriminatório ou enganoso.
• Tentar explorar vulnerabilidades técnicas da plataforma.

6. Propriedade Intelectual

Todo o código, design e marca do MimosFlow são de propriedade exclusiva da empresa. Você mantém a propriedade do conteúdo que publica (fotos, descrições), mas nos concede licença não exclusiva para exibi-lo na plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade

O MimosFlow é uma plataforma intermediária. Não nos responsabilizamos por disputas entre criadores de lista e presenteadores, nem por falhas em provedores de pagamento de terceiros. A plataforma é fornecida "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

8. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O MimosFlow pode encerrar ou suspender contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio. Saldos pendentes serão pagos após resolução de eventuais disputas.

9. Modificações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos usuários por e-mail em caso de alterações materiais. O uso contínuo após a publicação implica aceitação.

10. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro da comarca de São Paulo — SP, salvo disposição legal em contrário.